Existe uma parceria crescente entre
Ministério da Saúde e da Educação no sentido de se transmitir na escola
orientações no tangente à sexualidade. Desta parceria, materiais
pedagógicos têm sido elaborados e propostos aos educadores. Isso tem
causado reações por parte de pais, não só daqueles que têm e praticam
uma religião, mas também daqueles que, através do bom senso, reagem ao
conteúdo que é oferecido ou ao modo como este é veiculado por iniciativa
destes ministérios e secretarias. Cartilhas são preparadas no intuito
de fornecer material de apoio aos professores e pais. A partir de
orientações em âmbito nacional, percebe-se o aumento de iniciativas por
parte das secretarias estaduais e municipais da educação, que adotam
cartilhas produzidas por grupos de estudo sobre a orientação sexual, a
chamada diversidade de gênero, incluindo a questão homossexual, a
prevenção de doenças e a gravidez (métodos contraceptivos). Com a adoção
destes materiais em várias partes do Brasil, reações de professores e
pais, bem como de ações em âmbito jurídico, deve-se, portanto, afirmar
que nem tudo que se propõe é positivo.
Como avaliar a postura do governo
através de seus ministérios e secretárias? Que princípios norteiam sua
proposta de educação sexual? Que conclusões podemos tirar a partir não
só de reações isoladas, mas também em nível coletivo e jurídico, sobre
os textos orientativos? Como avaliar o papel da família e dos educadores
no âmbito destas propostas?
Alguns apontam hoje para uma tendência
do Estado em querer substituir à família no que concerne a educação das
crianças, adolescentes e jovens (postura estatizante). Por um lado,
fazendo apelo aos direitos das crianças e, por outro, criando seu
próprio departamento de planejamento familiar, que, no fundo, não leva
em conta os interesses da família, mas tende a propor seu ponto de vista
em função de estudos de especialistas, que, muita vezes, sequer têm a
família como horizonte ou a valorizam. Por exemplo, num documento
Europeu que aborda a questão da educação sexual, fala-se claramente em
se evitar a intromissão da família ou da sociedade a respeito dos
direitos sexuais individuais. Mas, ao mesmo tempo, conta com esta,
porém, não como primeira responsável.
O papel da família (comunidade eclesial) na educação sexual
Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1950) lemos o seguinte:
Artigo XII - Ninguém será sujeito a
interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua
correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem
direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XXVI - 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Nossa Constituição Federal não trata do assunto. Mas a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (1996) afirma o que segue:
Art. 2º A educação, dever da família e
do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho.
A lei também pede a articulação com a
família e a comunidade e não trata da educação sexual e da questão de
gênero. Porém, muitas vezes a família é mais cobrada do que envolvida no
processo de orientação da educação.
Embora nos Parâmetros Curriculares
Nacionais, em particular no tema da orientação sexual e, portanto, da
educação sexual, considera-se o ensino nesta área como complementar à
educação familiar, muitas vezes, existe uma inclinação a não considerar a
família como primeira instância educativa e, ao mesmo tempo, a cobrança
sobre ela é muito grande:
Art. 4º É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária. (ECA, 2010)
Considerações
Uma necessária educação para o amor deve
ser abraçada, levando em conta os aspectos fisiológico, psíquico,
cultural, social e espiritual a partir de uma antropologia adequada, ou
seja, uma visão do homem e da mulher que dê conta da sua dignidade
humana e sua realização como pessoa.
A família deve acompanhar o projeto
político da escola para aí se debater o que se deve ou não, ou como se
poderia abordar a questão da sexualidade. Os pais deveriam estar mais
presentes neste processo. Veja-se, por exemplo, a cartilha preparada
pelo próprio MEC, em parceria com diversas entidades, inclusive a
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que lembra o papel dos
pais. Iniciativa positiva, mas que deveria se repetir ao se tratar de
assuntos vitais abordados na escolha, e não só em relação ao
acompanhamento escolar do filho como um todo. Neste sentido, é cada vez
mais necessário estar atento às cartilhas propostas e ao que se deseja
incluir na grade curricular do ensino fundamental e médio.
*Sacerdote, mestre em Teologia Dogmática e assessor nacional da Comissão para a Vida e a Família da CNBB.
**Artigo publicado originalmente na edição n.96 da Revista Vida e Família.